quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Proposição para Projeto de Lei




PROPOSIÇÃO PARA PL DO PODER EXECUTIVO - CONVOCAÇÃO TRANSITÓRIA DOS SERVIDORES MILITARES DA RESERVA NÃO REMUNERADA.

PROPOSIÇÃO PARA O AUMENTO DO EFETIVO DA BRIGADA MILITAR! Proposta da convocação transitória dos reservistas da BM será apresentada em breve ao Exmo. Sr. Governador José ivo Sartori. Este provimento será possível se o Governo enviar PL à Assembleia legislativa proposição para alteração na redação do § 3º do artigo 3º da Lei estadual 10990, onde regulamentar-se-á a convocação transitória dos Servidores militares da reserva Não remunerada . Este pessoal poderá ser remunerado sem qualquer vínculo com o Estado através da parceria dos Municípios e da União em consonância com a lei estadual 10297 que autoriza convênios. 

Olivério Bolina - Presidente da Associação Pró-Efetivo/BM

(51) 81041667
(51) 81307089

oliveriobolina@hotmail.com

pro-efetivo@outlook.com

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Pedido de Socorro ao Ministério Público Estadual

               Bom dia prezado Professor Dr. Davi Medina !   Ao saudá-lo, solicitamos respeitosamente agendamento para audiência e receber sua importante orientação.   Sabemos, com muita honra que temos sua chancela jurídica sobre  o reconhecimento do nosso   título  "categoria de servidores militares da reserva não remunerada " (reservistas convocáveis da BM) através das Leis 10990/1997 e 13522/2010 e mesmo assim, somos desprestigiados pela Instituição Brigada Militar na pessoa do Coronel PM Fabio Duarte Fernandes que mais uma vez, nos aviltou, assinando   parecer discriminador sem o devido cuidado de respeitar  as Leis supracitadas, o Estatuto dos  servidores militares e a Constituição Federal no que determina  seu artigo  5º  e  artigo 144, tentando nos desprestigiar perante os Poderes Executivo, Legislativo e na opinião pública sobre a  nossa participação ( transitória)  na recomposição do efetivo da gloriosa Brigada Militar.  
   Nossa categoria já está regulamentada e  participa atualmente com contingente estranhamente pequeno  no "Programa PM Temporário" Lei 11991/2003.  
  Rogamos para que  o Senhor nos ajude pois precisamos  que indique  um Promotor do Ministério Público  que acolha nossa denúncia e promova Ação Civil pública para que possamos  apresentar ao Poder Judiciário, os 10 anos de luta e o cadastro de mais 1200 reservistas que se cadastraram com apoio de seus familiares e à época , do próprio Fabio Duarte Fernandes , Major PM que atuava na Bancada estadual do PT,  iludindo os dirigentes deste movimento social - PRÓ-EFETIVO/BM para que não desistissem de buscar o reconhecimento da nossa categoria. 
Segue em anexo o parecer que expressa  desrespeito frontal a nossa categoria na tentativa de retirar  nosso título de integrante do Corpo de Inativos do qual a duras penas, conseguimos o direito de compor com muita honra. 



Respeitosamente,


Olivério Nunes Bolina - Presidente da Associação Pró-Efetivo/BM

(51) 81041667
(51) 81307089